Canídeos e Gatídeos

O registo é obrigatório para todos os canídeos com mais de 4 meses, para tal dirija-se à sua Junta de Freguesia (sede ou delegação), devendo ir munido dos seguintes documentos:

Cartão Nacional de Identificação
Declaração de vacinação anti-rábica
Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade do Dono
Carta de Caçador (em caso de cão de caça)

Todos os Cães devem ser registados e possuir licença renovada todos ao anos.

Se vacinar o seu Cão no posto móvel da CML, receberá grátis a desparasitação.

Tabela de Preços de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

Registo

 

€ 1.50

 

Licenças

Valor

Categoria A

Cão de companhia

€ 6.00

Categoria B

Cão com fins económicos

€ 6.00

Categoria C

Cão para fins militares, Polícia e Seg. Pública

Isento

Categoria D

Cão de investigação científica

Isento

Categoria E

Cão de caça

€ 6.00

Categoria F

Cão-guia

Isento

Categoria G

Cão potencial perigoso

€ 13.20

Categoria H

Cão Perigoso

€ 13.20

Categoria I

Gato

€ 3.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Aos valores será acrescido o respectivo Imposto de Selo.

Aprovado em Assembleia de Freguesia em 19 de Junho de 2004.

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