O registo é obrigatório para todos os canídeos com mais de 4 meses, para tal dirija-se à sua Junta de Freguesia, devendo ir munido dos seguintes documentos:
Cartão Nacional de Identificação
Declaração de vacinação anti-rábica
Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade do Dono
Carta de Caçador (em caso de cão de caça)
Todos os Cães devem ser registados e possuir licença renovada todos ao anos.
Se vacinar o seu Cão no posto móvel da CML, receberá grátis a desparasitação.
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Registo |
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€ 1.50 |
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Licenças |
Valor |
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Categoria A |
Cão de companhia |
€ 6.00 |
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Categoria B |
Cão com fins económicos |
€ 6.00 |
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Categoria C |
Cão para fins militares, Polícia e Seg. Pública |
Isento |
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Categoria D |
Cão de investigação científica |
Isento |
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Categoria E |
Cão de caça |
€ 6.00 |
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Categoria F |
Cão-guia |
Isento |
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Categoria G |
Cão potencial perigoso |
€ 13.20 |
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Categoria H |
Cão Perigoso |
€ 13.20 |
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Categoria I |
Gato |
€ 3.00 |
Aos valores será acrescido o respectivo Imposto de Selo.
Aprovado em Assembleia de Freguesia em 19 de Junho de 2004.