Novas Freguesias

A cidade de Lisboa conheceu, ao longo dos séculos, diferentes formas de organização administrativa. A última grande reforma ocorreu em 1959, o que significa que há mais de 50 anos que a divisão administrativa da cidade se mantinha inalterada. Mas, entretanto, a cidade mudou, desenvolveu-se, criou novas dinâmicas, sofreu alterações demográficas, urbanísticas…
A implementação da nova divisão administrativa vem trazer a Lisboa um reforço das competências das suas Juntas de Freguesia, visando a proximidade com as suas populações. Esta é a grande mudança introduzida, para além da redução do número (de 53 para 24 freguesias), resultado da fusão de algumas freguesias (com consequente mudança de nome) e da criação de uma nova (Parque das Nações).
Texto de Carla Teixeira e Luís Figueiredo in LISBOA Revista Municipal n.º 05

 

Com a implementação da nova divisão administrativa as freguesias passam a ter as seguintes competências:

Licenciamentos

  • Utilização da via pública
  • Afixação de publicidade comercial
  • Exploração de máquinas de diversão
  • Recintos improvisados
  • Ruído de atividades temporárias
  • Registo de cães e gatos
  • Venda ambulante de lotarias
  • Arrumador de automóveis
  • Acampamentos ocasionais
  • Espetáculos desportivos e de divertimentos ao ar livre
  • Venda de bilhetes para espetáculos públicos
  • Realização de leilões

 

Habitação

  • Identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis
  • Intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade
  • Definição de critérios especiais nos processos de realojamento

 

Espaço Público

  • Gestão e manutenção de espaços verdes
  • Colocação e manutenção de placas toponímicas
  • Manutenção de pavimentos pedonais
  • Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
  • Gestão e manutenção de mobiliário urbano
  • Manutenção de sinalização horizontal e vertical
  • Construção, gestão e manutenção de parques infantis
  • Construção, gestão, manutenção e limpeza de balneários, lavadouros e sanitários
  • Manutenção de chafarizes e fontanários
  • Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados
  • Gestão e conservação da limpeza de cemitérios
  • Administração de terrenos baldios

 

Ação Social | Cultural | Desporto

  • Gestão e manutenção de equipamentos sociais
  • Intervenção comunitária
  • Participação em programas e projetos de ação social
  • Apoio a atividades culturais e desportivas

 

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