Trânsito

A área do trânsito sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Belém está limitada a intervenções de manutenção preventiva e correctiva ao nível da sinalização vertical e horizontal em todas as vias públicas. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem celebrado com a Junta de Freguesia de Belém alguns protocolos de delegação de competências em matéria de Trânsito, que delegaram nesta Junta de Freguesia a concretização de diversos trabalhos de obra civil na via pública como p.e. rebaixamento e sobre-elevação de passadeiras, criação de novas passadeiras, criação de novos parques e zonas de estacionamento, colocação de nova sinalização vertical, entre outras.

Transito-01

Trânsito

 

Ao nível das competências próprias afectas à Área do Trânsito da Junta de Freguesia de Belém, destacamos as seguintes:

  • Manutenção de sinalização vertical (sinais de trânsito);
  • Manutenção de sinalização horizontal (pinturas de passadeiras, lugares de estacionamento e marcas rodoviárias);
  • Colocação de pilaretes;
  • Articulação com a Polícia Municipal para intervenção na actividade de fiscalização de trânsito, sempre e quando necessário;
  • Emitir pareceres sobre os estudos de tráfego e de alterações ao nível do trânsito propostos pela CML;
  • Em articulação com a Carris, Metro e a CML, propor o alargamento da oferta da rede transportes na Junta de Freguesia, com a criação de novas carreiras/linhas que permitam melhorar a mobilidade dos nossos munícipes.

No âmbito de competências delegadas por via de contrato com a Câmara Municipal de Lisboa, destacam-se as seguintes competências no período de 2020/21;

  • Obras de rebaixamento e sobre-elevação de passadeiras;
  • Colocação de nova sinalização vertical;
  • Criação de novas áreas de estacionamento.

Para melhor compreensão das competências em matéria de trânsito que são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Belém e as competências que estão fora do âmbito desta Junta de Freguesia, e como tal, responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, destacamos as seguintes:

  • Elaboração de estudos de tráfego e alterações ao nível do trânsito e circulação em todas as vias públicas;
  • Definição de locais e manutenção da sinalização semafórica luminosa;
  • Definição de zonas de cargas e descargas;
  • Definição de locais de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada;
  • Decisão sobre condicionamento temporário de circulação na via pública;
  • Elaboração de projectos de alteração de sinalização vertical e horizontal, alteração de sentidos de circulação, criação de ciclovias e de zonas pedonais exclusivas.

Para questões relacionadas com matéria do trânsito sob responsabilidade desta Junta de Freguesia poderão contactar: espaco.publico@jf-belem.pt.

Para questões relacionadas com matéria do trânsito e mobilidade sob responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa poderão aceder:

https://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/cat/mobilidade

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